sexta-feira, 15 de junho de 2007

Publicações de Atos Legais das Companhias Abertas

As companhias abertas são obrigadas a arcar com despesas de publicações, apenas para cumprir exigências da Lei das S.A. e por determinação da CVM, que obrigam as companhias abertas a publicar balanço, convocações, atas de AGO/E e R.C.A., anúncios de distribuição de dividendos, Fatos Relevantes, etc. Esses documentos devem ser publicados dentro de prazos estabelecidos na legislação, no Diário Oficial e num jornal de grande circulação.

O custo anual dessas publicações fica no mínimo em torno de R$250/300 mil, sendo que essas publicações e a conseqüente despesa não trazem qualquer benefício ao mercado ou aos acionistas das companhias abertas, já que essas mesmas informações são encaminhadas obrigatoriamente, por via eletrônica, simultaneamente à publicação, para a CVM e para a Bovespa. Ambas por sua vez, as disponibilizam imediatamente em seus sites na rede mundial de computadores.

Nos Estados Unidos, mercado mais antigo e mais aprimorado que o Brasileiro, não existe a exigência de fazer tais publicações em jornais. Basta que a companhia aberta encaminhe as informações referidas acima a SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) que a mesma se encarrega de divulgá-las no seu site.

Portanto, bastaria que as companhias abertas brasileiras fossem obrigadas a apenas seguir o mesmo caminho das congêneres americanas, e divulgassem suas informações obrigatórias através do site da CVM e da Bovespa. Assim estariam disponibilizando suas informações obrigatórias de forma equânime e simultânea a todos interessados, acionistas e profissionais do mercado de capitais, estejam eles sediados em Porto Velho, Londres ou Singapura. E ainda poupando a despesa desnecessária com as publicações, cujos únicos beneficiários são os jornais brasileiros e o Diário Oficial.

Quem se anima a levantar esta bandeira? Certamente não devemos contar com nossos parlamentares e nem com as autoridades do Mercado de Capitais, pois já sabemos da pouca disposição que esses tem em enfrentar os interesses dos barões da imprensa brasileira e do espírito de corpo das autoridades que gravitam em torno do Diário Oficial. Resta, portanto contarmos com a Abrasca, Apimec, Animec, IBGC, IBRI ou qualquer outra associação que tenha interesse em modernizar o mercado e cortar mais este item do “Custo Brasil”.

Quem se anima?


Ronald J. Aldworth
Convidado deste Blog

3 comentários:

Commodity disse...

Concordo que os custos são altos, mas acredito que o máximo de divulgação possível é melhor para o acionista, que é o interessado em investir na companhia.

Melhor divulgação demais do que de menos.

fabiano disse...

Bom gostaria de fazer um comentário sobre o blog em geral.
Está de parabéns artigos interessantes de facil leitura, muito bom. Estava procurando websites com conteúdo pois estou desenvolvendo o meu, e esse foi um dos melhores que eu achei!

Patrick disse...

Concordo com tudo que disse sobre o Brasil.
Mas aproveito para opinar sobre o site da SEC. O site e' pessimo e o sistema EDGAR e' o mais "user unfriendly" que ja vi. Existem inclusive diversos sites privados que vivem somente de redistribuir informacao do EDGAR de forma mais acessivel.